Além do estudo de impacte ambiental, a Plataforma também contesta judicialmente outras autorizações administrativas relativas ao contrato de construção e exploração da barragem (de Junho deste ano), e em Agosto foi surpreendida com um despacho do Secretário de Estado do Ambiente que, já depois de a Declaração de Impacte Ambiental da obra ter caducado, pretende fazer renascer a sua vigência, «o que representa um procedimento totalmente inédito no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental e que não está previsto na legislação que a regulamenta», considerou aquela organização em comunicado.«O caso da Barragem do Baixo Sabor tem sido pautado por diversos atropelos legais e várias decisões não fundamentadas», comentou a PSL. «É inadmissível o desrespeito que a EDP tem demonstrado pelas decisões dos tribunais nacionais. Exigimos o cumprimento da suspensão imediata das obras no terreno, conforme determinado pelo TAC de Lisboa».













